Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Justiça dá 24 horas para secretário prestar informações sobre presídio de Araraquara

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Câmara aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Ações civis públicas contra seguro-apagão devem ser julgadas pela 8ª Vara de MG

Suspensa ação penal por sonegação contra empresários da Coca-Cola do Rio

Governador da Paraíba obtém habeas corpus no Supremo

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Devolução fora do prazo: pagamento de produto é obrigatório

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

2ª Turma nega HC a delegado acusado de prevaricação

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Corte Especial encerra o ano com a pauta praticamente limpa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o ano judiciário de 2004 com 3.930 decisões proferidas.

Vantuil: trabalhador é o principal favorecido com a Reforma

Avalio como muito positiva a promulgação da Reforma do Judiciário pelo Congresso depois de 13 anos de tramitação.

Juiz de Paz pode intermediar pequenas causas nas comunidades brasileiras

Estagiários do BC serão julgados pela Justiça Federal por desvio de dinheiro